Buscando por: Termos de Ajustamento de Conduta
13 resultado(s) encontrado(s)!
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Responsabilidade ambiental: o que vem com a propriedade rural
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Risco de punição em dobro na recuperação ambiental
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Produtor fiscalizado e boi rastreado, o futuro e os excessos da fiscalização ambiental
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Fiscalização ambiental por satélite e embargos de área
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Multa ambiental, o que fazer?
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jan
2020 -
TAC - Termos de Ajustamento de Conduta
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Áreas consolidadas e mal compreendidas
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abr
2013 -
Maior frigorífico do mundo se compromete perante o MPF a cumprir requisitos para pecuária sustentável
- 17
jan
2013 -
Mais uma vitória do Novo Código Florestal nos tribunais, por Helena Pinheiro Della Torre
A decisão da Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais desobrigou a averbação de Reserva Legal.
- 27
jun
2012 -
Minas Gerais enquadra Ministério Público Estadual
Minas Gerais procura meios para adequar a legislação estadual ao novo Código Florestal.
- 20
abr
2012 -
Produtores rurais de Minas estão sendo coagidos pelo Ministério Público
- 25
abr
2011 -
Procuradora detalha o que levou os MPs a ingressarem ação contra os frigoríficos
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